Você pode ter direito à isenção do Imposto de Renda
Pessoas diagnosticadas com doenças graves podem solicitar a isenção do IRPF, conforme previsto na legislação brasileira. Caso tenha realizado pagamentos indevidos, também é possível requerer a restituição de valores dos últimos 5 anos.
Advogado com 12 anos de experiência e atuação especializada em Direito Previdenciário, com sólida trajetória na defesa dos direitos de segurados do INSS em todo o Brasil. Sócio do Escritório Monteiro Rabelo Advocacia, Membro da Comissão de Direito Previdenciário da OAB/CE, destaca-se pela abordagem estratégica e técnica na condução de casos, com foco em resultados concretos para aposentadorias, revisões e benefícios assistenciais.
Reconhecido pela atuação ética, precisa e comprometida, alia conhecimento jurídico aprofundado à constante atualização das normas previdenciárias, oferecendo um atendimento personalizado e eficiente, tanto na via administrativa quanto judicial.
Sim, a isenção é concedida apenas para aposentados, pensionistas ou reformados das Forças Armadas que possuem uma das doenças graves previstas em lei.
Caso não solicite a isenção, continuará arcando com tributação que poderia ser dispensada. Há possibilidade de requerer a devolução de valores pagos nos últimos 5 anos.
É necessário apresentar um laudo médico oficial emitido por um profissional do SUS ou de instituição conveniada, atestando o diagnóstico e a gravidade da doença.
O tempo de análise pode variar, mas nossa equipe atuará para tornar o processo mais célere.
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